# Registro público: TJMSP — 08003741020229260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2172725dd17eb0f681bd8de29cf73deed01c88277c9a3f0e99faa61eb8fe26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Omissão de socorro | Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T15:38:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-05-06T14:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11142) - [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Omissão de socorro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-14 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:20:03\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220506142403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d2172725dd17eb0f681bd8de29cf73deed01c88277c9a3f0e99faa61eb8fe26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08003394320229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794286/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11142 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08002392720249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631462/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11142 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08009415720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11142 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA CRIMINAL - [TJMSP — 09002851820229260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809305/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11142 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Paulo Adib Casseb - [TJRR — 08004693220188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013795/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11142 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJMMG — 20005659220269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878085/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11142 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab Desembargador James Ferreira Santos - [TJMMG — 20013990320239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548940/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11142 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20014289520199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11142 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Passar por uma pessoa caída, ferida ou em situação de risco e seguir adiante nem sempre é apenas uma falha moral. Em certas circunstâncias, a lei transforma a indiferença em crime. A omissão de socorro nasce da ideia de que todos devemos um mínimo de solidariedade a quem está em perigo, desde que a ajuda não exponha o próprio socorrista a risco. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** omissao, socorro - **SHA-256 do HTML autoral:** 9f8a6e85631fd08d5406af3a52b3ea1c4860cb3c1de9cec746248354c5356631 - **SHA-256 do registro documental:** 9d2172725dd17eb0f681bd8de29cf73deed01c88277c9a3f0e99faa61eb8fe26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fomissao-de-socorro%2F)