# Registro público: TJAL — 08000496420188020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80833c15bc95e1ea2162e7eb53a1534de340798e596dd6d7d74603b84a6291ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-07T05:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-11T08:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-11T08:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T00:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T14:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T14:29:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-20T14:29:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-27T01:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-09T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-15T10:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-03T10:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-14T11:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-31T14:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-27T11:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-27T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T08:21:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-11T08:17:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-11T08:11:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-01T13:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-25T10:54:44.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-01-09T15:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-07T10:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-05T20:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-05T20:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T09:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-03T11:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T11:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T11:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T11:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T11:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T11:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T14:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-07T08:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-24T18:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-24T18:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-10T11:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T11:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-21T11:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-20T14:29:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00196563420168090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
- [TJPB — 00006581120188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00002120920198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJRN — 00104979220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00030689120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000161320118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000528820188044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056159/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJRN — 00101231320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 5ª VARA CRIMINAL