# Registro público: TJAL — 07002603420238020152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos - **Classe:** Incidente de Sanidade Mental - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5b46a96acbca5c406dc2d19e8375de7f8884141cdf8fe5522b8f27e9a8cdc41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-07 - **Último ato com data válida:** 2023-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-07** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-07T09:13:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5b46a96acbca5c406dc2d19e8375de7f8884141cdf8fe5522b8f27e9a8cdc41.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:01:07\.116000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231207090731 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5b46a96acbca5c406dc2d19e8375de7f8884141cdf8fe5522b8f27e9a8cdc41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002447520178120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435004/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 1ª Vara - [TJAL — 00006095620168020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJAL — 07006852520238020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862570/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 08000224920178020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJPE — 00000383820198171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJRR — 08047222720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00065513420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296691/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3406 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07002603420238020152 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Registro Processual”, em 2023-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a5b46a96acbca5c406dc2d19e8375de7f8884141cdf8fe5522b8f27e9a8cdc41 - **SHA-256 do comentário:** 2ed5e0d985a087f3ca31b1b38ed1f9b36d55f9d0e54a95ec2f61b02e1cd83145