# Registro público: TRF5 — 00001041620214059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875662/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 780f62ce7de894784b5c9c70148318405ca0024ea8e177a4b816ba722ddeeaff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T07:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-07T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T09:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-08T09:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T09:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-10-11T17:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-11T18:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2021-10-15T20:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2021-10-18T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-29T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-22T17:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T15:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-12-07T14:46:31.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-12-07T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T15:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-13T13:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-01-25T15:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-02T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T18:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-11T18:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-06T15:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-10-08T09:23:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2021-10-08T09:23:47.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2021-11-22T17:02:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-07T14:42:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-02-11T18:48:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50074961620204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50049123120204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658553/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 51197362020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05345333120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087108/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05329842020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079114/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05317982520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060915/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT22 — 00000459220225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-CE — 06001018020216060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633454/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM