# Registro público: TJRS — 50061148520228210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d89bfde6292d4dee88b739c7a44065aac0216e2d1c42a19790f2a22893d50d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-07** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Denúncia (TPU 402)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jogo de azar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T12:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-19T11:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-19T11:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T22:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-07T18:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-07T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-06T13:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-17T12:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-16T18:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-10-27T21:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-07T18:46:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-05T18:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-06T13:35:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-27T16:55:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-27T16:55:14.000Z — Denúncia (TPU 402)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12350)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jogo de azar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50061789520228210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- [TJRS — 50008173920228210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado
- [TJMA — 00001829220188100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJRS — 50066489720208210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- [TJPI — 00001591120208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRJ — 00146748120198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00290156920208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00381106020198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM