# Registro público: TRE-PR — 00065999220066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d73bff3df152552c0fd2ef95f7c9be48b4eb4ae86c1a593315d6b2f3d60b071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-13T18:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T12:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-30T16:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-30T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-30T16:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-30T16:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-02T13:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-02T13:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-02T14:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T18:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T18:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T18:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T18:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T18:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-07T18:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-07T18:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-08T18:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-08T18:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-09T13:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T15:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2007-06-20T12:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-20T12:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-20T12:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d73bff3df152552c0fd2ef95f7c9be48b4eb4ae86c1a593315d6b2f3d60b071.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-19 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2007-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-05-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.052341581Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-13T18:48:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d73bff3df152552c0fd2ef95f7c9be48b4eb4ae86c1a593315d6b2f3d60b071

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00068233020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876008/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00020462120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438024/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00069930220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875912/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000636420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001291020186240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000389520166240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875957/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 59 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065999220066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d73bff3df152552c0fd2ef95f7c9be48b4eb4ae86c1a593315d6b2f3d60b071
- **SHA-256 do comentário:** 7c1aabecb6d110514faa31da14a52499ec50d60292a6d7572940a4535b197852