# Registro público: TJSE — 00005284620088250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91c79d6fc05ebae58803971e96cb9f63b565d11f03c395326ff2c487bef6f9ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-26 - **Último ato com data válida:** 2015-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2011-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2011-01-13** — Documento (TPU 581) > **2011-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-12-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2010-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2010-12-03** — Petição (TPU 85) > **2010-12-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-06T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T09:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-12T11:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-19T12:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-28T11:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-27T09:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-23T07:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-19T13:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-12T11:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-01T14:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-12T13:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T11:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-02-21T12:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-02-21T11:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-01-13T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-12-17T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-15T13:59:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2010-12-09T09:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-03T11:09:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2010-12-03T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-18T10:02:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-10-18T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-18T09:55:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-28T11:36:04.000Z — Juntada (TPU 67) - 2010-09-27T09:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T11:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-25T11:21:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-08-23T07:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-03T16:45:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-06-11T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-11T12:02:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-02T15:39:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-05-19T13:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T10:49:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-03T10:46:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2009-08-26T11:44:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2009-08-12T11:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-07-17T15:25:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-07-17T15:25:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2009-07-15T12:05:48.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875747.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2009-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2009-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2009-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2010-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-12-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-12-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-08-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:58:28\.939000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081226120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91c79d6fc05ebae58803971e96cb9f63b565d11f03c395326ff2c487bef6f9ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005301620088250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875986/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00068082620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876909/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 91c79d6fc05ebae58803971e96cb9f63b565d11f03c395326ff2c487bef6f9ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 91c79d6fc05ebae58803971e96cb9f63b565d11f03c395326ff2c487bef6f9ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)