# Registro público: TJRJ — 00321883220198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5a54eb01e3ae2323a5ce28ed44e534c144e51aeb6e3e041046772fdf486c27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Injúria | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T16:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-04T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-04T11:53:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-28T13:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T15:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-20T13:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-18T07:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-28T16:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-07T17:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-15T22:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-24T19:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-31T19:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-14T13:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-25T12:45:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-25T15:23:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-25T15:39:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-05T15:17:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-05T15:17:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-09T20:26:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-10T12:37:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-08T11:08:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-18T11:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T15:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T21:15:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-16T13:59:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-22T03:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-27T16:49:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-07T16:49:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-17T15:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T18:05:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-23T11:32:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-22T05:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-25T11:51:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-31T11:51:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-22T16:47:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00083462120208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217517/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12345, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMT — 00001216920208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212567/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 12345, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00011681820178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00369855120198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00329245020198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00339898020198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 00032486920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08014957820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148853/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12345, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR