# Registro público: TRE-SC — 00000368820116240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 452da4f37c7cd353e1be5a7961c054ed14476377250f96e59e8ed37e17cc6f33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T14:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-28T15:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-02T16:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T18:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-03T17:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-03T18:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-03T18:28:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-02T16:45:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-22T18:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-22T18:30:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T18:11:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T18:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T18:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-15T16:03:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14633", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:32:29\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110228144217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 452da4f37c7cd353e1be5a7961c054ed14476377250f96e59e8ed37e17cc6f33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001230520156240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645664/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000047120206240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290812/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001171620156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115585/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001207920176240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645444/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002122520156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466969/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 00001443420126130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645892/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-MS — 00000833720156120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644595/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 00100122020086160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644573/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco