# Registro público: STJ — 1789418

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-09
- **Publicação:** 2022-08-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/8758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/8758.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a8c08ebdac94e705e0c224dec359262881490f5fb608a1decd9614554c623df

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO
DE DISTRIBUIÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. RESCISÃO UNILATERAL
DESMOTIVADA E ABRUPTA. LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO DE PRAZO ALEATÓRIO.
NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMITIDO COMO EXISTENTE.
ADEQUAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADO. ABALO A IMAGEM DA
DISTRIBUIDORA, QUE DEIXOU DE FORNECER OS PRODUTOS DA MARCA.
OBSERVÂNCIA A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRETENSÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.
SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS
REJEITADOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material,
cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via
adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento.
- **Item 2 (texto oficial):** Embargos de declaração rejeitados.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO
DE DISTRIBUIÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. RESCISÃO UNILATERAL
DESMOTIVADA E ABRUPTA. LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO DE PRAZO ALEATÓRIO.
NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMITIDO COMO EXISTENTE.
ADEQUAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADO. ABALO A IMAGEM DA
DISTRIBUIDORA, QUE DEIXOU DE FORNECER OS PRODUTOS DA MARCA.
OBSERVÂNCIA A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRETENSÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.
SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS
REJEITADOS.
1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material,
cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via
adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento.
2. Embargos de declaração rejeitados.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade,
rejeitar  os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.