# Registro público: TRF3 — 00090431620124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01797d120c52334f2f8fb3d4107b067760115e5bcec53d5c7aea79c76f92d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-03** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-04-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-04T11:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-24T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T11:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-13T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T17:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-18T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T17:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T11:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T11:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-11T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T18:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T13:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T13:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T18:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-02-19T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T11:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-06T12:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-27T12:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00156309320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 50016312420224036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685546/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRF4 — 00157917020044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 00110525320094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00032598019944047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00000982620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473850/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00001567720154058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004362020148170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA