# Registro público: TRF2 — 00019927420034025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a178601b6e3324ad7f88f9de9889089947944181faf5cb39efe1fed94d9868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-16** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-26** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T17:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-08T11:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-11T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-26T18:20:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-01-30T15:28:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-16T13:03:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-08T11:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T17:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-07T13:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-07T13:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-11T14:09:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-27T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T13:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002217519974013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00000710720194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000662620174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730656/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF2 — 00019879820144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002202120054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª Cáceres
- [TRF6 — 00000704619734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJMG — 60298637220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002206220084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª Sete Lagoas