# Registro público: TRE-AL — 06000200220216020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875970/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef0b05c21ab71d355bf0c4ef0cb4963bd89837bfde101e0b833cace02e5b5f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-09** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-10-07** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-10-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T13:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-31T07:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-31T18:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T09:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-22T10:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-05T17:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-07T20:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-07T20:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-07T20:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-26T10:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-07T02:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-07T02:25:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-07T02:25:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-07T02:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-05T15:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-09T02:27:09.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2021-10-12T22:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-20T15:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T02:38:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-26T02:38:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-12-07T14:17:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-20T13:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-30T21:59:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-08-10T09:16:51.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-10-07T20:27:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-10-18T20:27:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2021-12-07T14:17:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2021-12-07T14:17:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007825020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004488720246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001101520246060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PI — 06002227120246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857517/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-PB — 06002673520246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857512/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MT — 06002866620206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857487/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004226320206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004410420246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857447/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 19 ª ZONA ELEITORAL