# Registro público: TJRJ — 00333526620188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 391b1dd4f38ffd8061bb2b4d11fb9381d556a10f022774651d9e0ee23dd71274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-03-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T12:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-28T14:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T14:01:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-12-03T12:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-30T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-30T16:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T10:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-20T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-17T17:49:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-18T11:24:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-06T13:30:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-06T14:19:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T16:47:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-27T16:47:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-27T17:30:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-28T10:51:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-20T15:48:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-12T15:07:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-04T18:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00015489320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00004693420128260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJSP — 00027307420178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJDFT — 00050716820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00051140620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00050814820168070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJRJ — 00221876920208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00014813120218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM