# Registro público: TRE-MT — 06000059320266110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b316af31e6d33f4e5bb295cd3ff5e48bfb690e0a302c39d0d573400e0caa37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-14T11:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-15T09:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-15T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-24T08:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-24T08:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-24T08:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-06T18:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-24T14:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-27T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-07T12:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-14T11:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-24T08:24:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-24T08:24:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-07T12:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-07T12:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16344", "nome": "18ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-07 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000241020156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876226/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00000144720166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876219/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000145520176210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876029/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000065420246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875766/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS