# Registro público: TRT13 — 00000364520245130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e94c0e2dca8522caf77ac900ebef934a24a8073d3dea3bfb201f7a816661fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-04** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T14:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-22T08:58:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-22T09:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T09:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T11:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T10:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T12:55:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-04T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-04T11:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-23T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-23T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-31T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-01T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-24T14:23:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-11-04T11:12:54.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-04T12:55:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-04T12:55:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-05T09:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-05T10:16:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-05T10:17:29.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2024-04-02T21:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-24T14:23:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-24T14:23:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-02T14:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-04T10:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-02T14:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-31T13:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-03T10:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-04T14:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-04T11:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-04T11:12:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-11-04T12:21:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-11-04T13:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-22 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-04 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T10:29:31\.794641060Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-18T14:54:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e94c0e2dca8522caf77ac900ebef934a24a8073d3dea3bfb201f7a816661fec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000299420245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13864, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00000189520225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13834, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00001388720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13834, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001176620125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13834, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00005582920135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13834, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001508820155190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13834, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00005422320115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13834, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT6 — 00000099620155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13834, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 16A VARA