# Registro público: TRF5 — 00000663320234059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6be0fb179738af378abcfb8254d5c4697e99ac938127abca0307a2bd0cafb5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-10-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T09:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-09T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-12T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T09:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-10T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-17T11:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-20T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-08-17T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-08T14:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-09T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T07:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T07:46:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-27T10:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-09T08:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-11-29T05:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T16:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-01T16:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-12T11:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-19T13:48:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-07-19T13:48:38.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-10-09T14:32:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-25T11:23:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-12-01T16:29:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-21 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001044520234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874453/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00731838520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213384/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TRF5 — 00000137420254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168146/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001027520234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876086/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** a6be0fb179738af378abcfb8254d5c4697e99ac938127abca0307a2bd0cafb5e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)