# Registro público: TJSC — 00109216620088240075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1509b5d62f4365789d9ce72f2f328df80d499c98458f4fe394530dffaac8ce1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-29 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Documento (TPU 581) > **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-27** — Documento (TPU 581) > **2018-04-26** — Remessa (TPU 980) > **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-14T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T14:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T14:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T14:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T20:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T20:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T16:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T14:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T15:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-01T13:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T12:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T12:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T14:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T17:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T13:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T13:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T13:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T16:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T13:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T14:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T15:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T15:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T17:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T13:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T14:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-14T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-27T06:39:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-26T14:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-26T14:20:08.000Z — Remessa (TPU 980) - 2018-04-19T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2017-10-18T14:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-18T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-21T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-13T15:26:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-08T17:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T15:18:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2016-03-23T15:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-16T13:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T18:37:35.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876067.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-29 — Distribuidor — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-08-29 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T13:50:28\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130829000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1509b5d62f4365789d9ce72f2f328df80d499c98458f4fe394530dffaac8ce1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00115131320088240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876811/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o - [TJSC — 00003441219898240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� - [TRT3 — 00001829120105030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - [TJSC — 03017872920148240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão - [TRT16 — 00162990920255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJMA — 00002421119988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA - [TJPB — 00007431820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRT6 — 00000965820235060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533863/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / IGARASSU - 02A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1509b5d62f4365789d9ce72f2f328df80d499c98458f4fe394530dffaac8ce1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)