# Registro público: TJMT — 00000373520208110037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47f4f0a5939f3fe4549de4e1341934b2a9ae5c592cb99909acce5439e8d91dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — de Custódia (TPU 12742)
> **2020-01-08** — de Custódia (TPU 12742)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T13:06:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-07T13:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:25:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:27:32.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-09T09:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-07T14:00:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:28:18.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-01-08T18:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2020-08-13T16:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7315", "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002822820178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424897/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00002800620098110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425808/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJPI — 00001948220178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJMS — 00002293720218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 1ª Vara
- [TJES — 00000346320218080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00000567820248120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477801/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª Vara
- [TJMS — 00000576920258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475030/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 1ª Vara
- [TJES — 00000183920258080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881396/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA