# Registro público: TJRS — 50030947920228216001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de132834da3ef53d30c24b99920d46de36caecdac24a017d47b20e55f15d293d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T15:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-16T16:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T15:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T19:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-27T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T16:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-07T15:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T18:26:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-19T10:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-16T16:21:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-06T16:36:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-29T16:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-27T19:40:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-27T17:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-27T14:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:24\.353466753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220407154821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de132834da3ef53d30c24b99920d46de36caecdac24a017d47b20e55f15d293d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50023720620198210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga
- [TJRS — 50011118320208210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de Crissiumal
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJRS — 50025492120208210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria
- [TJSP — 00004307620208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00007504520178260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITARIRI
- [TJRJ — 00005607520218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM CMULHER ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM