# Registro público: TJAL — 07000755120238020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e4c49da2947ce35e83ac6c57192c95e1cfd29ca3c90ec669d54a51bdf3207b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-28T14:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-31T09:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-01T23:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-02T12:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-02T18:52:15.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
- 2023-08-04T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-04T11:48:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-08-04T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-04T12:01:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-08-04T13:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-04T13:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-04T13:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-04T13:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-07T14:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-07T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-08T01:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-08T17:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-08-08T17:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-15T02:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T08:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T08:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-28T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-28T14:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-28T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-26T14:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-21T12:10:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-07-25T16:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:30:18\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230721115738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53e4c49da2947ce35e83ac6c57192c95e1cfd29ca3c90ec669d54a51bdf3207b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009448120218020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854759/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAM — 00000178919988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740432/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJMA — 00002556520128100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJAL — 07000038920228020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841547/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJPA — 00003971220058140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPI — 00002265320198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPB — 00007897720178150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRO — 70040150820228220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732445/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA CRIMINAL