{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87626,"origem":"stj","sha256_origem":"227ca000a4d2687ffc8dfb9b22c7cb2040535f937e3371b0c2f03ff028fbfee0","registro_original":{"id_fonte":"000900971","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2697449","numero_registro":"202402666255","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\nOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÕES FIXADAS EM\nPATAMARES ADEQUADOS E PROPORCIONAIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. As ponderações, no sentido da ocorrência de danos morais e\nmateriais, bem como acerca dos respectivos valor e percentual de\nreparação, foram extraídas da análise fático-probatória da causa,\natraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas\nas alíneas do permissivo constitucional.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/88d2bc43-69dc-4ec0-81b2-cf229f85e673/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"bbfa0c9227897cc3ed128134358971c376dc94c9af4d215131fc60a368e10060","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}