# Registro público: TRE-RR — 06001855220256230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8191f7e163c5306e59d270e750664f702882737449c0474c9f41a2be7b77f8d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Estrangeiro | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-12T12:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T12:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T08:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-05T08:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T12:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T08:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T08:03:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T09:22:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T09:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8191f7e163c5306e59d270e750664f702882737449c0474c9f41a2be7b77f8d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Estrangeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T03:01:00\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251112120503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8191f7e163c5306e59d270e750664f702882737449c0474c9f41a2be7b77f8d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000089120226140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763294/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA
- [TSE — 06007061720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526299/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 06000613520266050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739240/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000158220266130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692794/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- [TRE-PA — 06000064220256140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637160/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA
- [TRE-PA — 06000040920226140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498965/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA
- [TRE-GO — 06000384420246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106423/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MS — 06000663320216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595230/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001855220256230005 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Estrangeiro | Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8191f7e163c5306e59d270e750664f702882737449c0474c9f41a2be7b77f8d4
- **SHA-256 do comentário:** f50749cb8dabe2e7142c7418aa82ea2a15ccaa21f2eb97f44f3dcc16a40fc68e