# Registro público: TRT9 — 00000099020265094199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d48e177b0f799da45ef854adf94891d4b9611621cb21e5abf82ad46ac1b3df8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-07-17** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2026-07-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Honorários Advocatícios | Contratuais | Sucumbenciais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T17:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-01-13T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T03:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-15T03:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T12:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T14:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T15:14:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-29T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T03:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-01-30T03:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-01-30T03:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-01-30T03:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-03T10:37:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-03T10:37:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-03T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-03T11:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T11:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-04T00:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-04T00:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-04T05:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T05:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-04T05:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-04T05:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-08T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-08T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-09T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-09T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-09T11:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-09T11:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-10T04:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-10T04:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-10T04:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-10T04:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-10T04:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-10T04:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-10T04:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-02-10T04:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T13:31:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
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- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-07-06 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-07-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-07-17 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-07-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-07-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-08-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002944920255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13788, 13793, 13803, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Goiânia - 02a Vara
- [TRT22 — 00000552820255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13788, 13793, 13803, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00001200420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13788, 13793, 13803, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Jatai
- [TRT21 — 00000389820255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13788, 13793, 13803, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13803, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000341820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13788, 13803, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00000010720265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13788, 13793, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13788, 13793, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 3ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)

