# Registro público: TJSC — 00069309320078240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89969da526f0cd30dc32c7c4d27e7997046459ba7ff6e27948fc05632027ecec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29 - **Último ato com data válida:** 2021-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-28** — Documento (TPU 581) > **2021-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2020-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-28T10:36:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T16:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-07T13:26:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-17T17:08:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-17T16:40:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-17T16:34:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-15T17:00:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-12-15T16:59:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-14T10:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-07T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-17T13:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-03T16:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-31T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-28T16:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-28T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-02T13:27:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-06T17:32:44.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-02-21T08:04:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-21T08:04:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-19T14:21:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T12:32:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-01-28T16:02:27.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-08-02T16:40:15.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-08-01T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-06T13:43:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-08T18:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-10T13:34:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-10T13:29:36.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-03-20T19:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-28T15:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-17T15:06:30.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2013-12-16T17:49:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-11T17:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-09T12:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-05T12:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-03T14:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-02T11:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-26T12:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-29T14:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:47:29\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131029000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89969da526f0cd30dc32c7c4d27e7997046459ba7ff6e27948fc05632027ecec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00124333720038240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJSC — 00177366220048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 0 Relatoria Presidência - [TJSC — 00067521820058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 0 Relatoria Presidência - [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 4ª Vara Cível - [TJAM — 00048456320188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108524/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / PRESIDÊNCIA