# Registro público: TRF5 — 05001431320204059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13bab76de9b7f24e162116b127cff9fc92e26bfb237b8e2fd599f2e391426f06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20 - **Último ato com data válida:** 2020-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-08-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-27T14:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-20T18:38:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-08-19T19:19:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-08-19T20:06:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-08-28T11:27:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-11-04T12:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-04T12:23:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001686320204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873918/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000366620214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877502/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRF5 — 05002243620204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881945/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE JURISTA 2 - [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE STJ1 - [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 13bab76de9b7f24e162116b127cff9fc92e26bfb237b8e2fd599f2e391426f06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)