{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87646,"origem":"stj","sha256_origem":"d39f7c4ccec53722bf17e0a60de7e21099330e5493de95368536de5a20fbcec4","registro_original":{"id_fonte":"000901183","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2667181","numero_registro":"202402129753","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2025-02-19","data_publicacao":"2025-02-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ, APLICADA POR ANALOGIA AO\nAGRAVO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E\nDESPROVIDO.\n1. Estando as razões recursais do agravo em recurso especial\ndissociadas dos fundamentos utilizados na decisão que inadmite o\nrecurso especial, aplicável o óbice da Súmula 182 deste STJ, por\nanalogia.\n2. No caso, embora a parte agravante argumente que houve decisões\ndiversas em processos cujo objeto é idêntico, as referidas decisões\ntratam de recursos diferentes. O agravo interno interposto contra\ndecisão que nega seguimento ao recurso especial é direcionado ao\npróprio Tribunal prolator da decisão impugnada, enquanto o agravo em\nrecurso especial é apreciado no âmbito desta Corte.\n3. Agravo interno conhecido e desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nMarco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/88d2bc43-69dc-4ec0-81b2-cf229f85e673/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"81e81e7ea250a8420870b6dafa2f5ac796e580b33d3b7b26dedb16c72b14cd48","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}