# Registro público: TRE-MS — 00000241020126120052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98487a08183840c9400586d99a0556a31746728b776faa019be0d680f1f34b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2015-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-24T15:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2012-02-28T15:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-09-30T15:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2012-02-28T15:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-09-29T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-09-30T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2012-02-28T15:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-09-29T16:07:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-09-30T15:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-09-29 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-09-29 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000241020156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876226/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000367420176240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000384920186240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000144720166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876219/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL