# Registro público: TJSE — 00008609520158250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31970422464ade97620f4084264e1becad354b049f74c730894130e777e8acbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-26** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** —  (TPU )
> **2017-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-22T17:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-15T08:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-24T15:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T14:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T15:03:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T12:12:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T12:12:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T09:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T12:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T11:03:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T10:20:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T13:51:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T11:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T11:03:45.000Z —  (TPU None)
- 2021-01-26T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-26T15:20:23.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T13:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T02:02:48.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-07-28T12:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-28T12:45:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-28T12:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T09:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-20T13:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T09:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T09:54:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2016-05-23T09:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T13:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T10:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T10:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T12:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T12:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T12:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T08:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T14:09:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T13:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-23 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-28 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004624720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881187/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / PIRAMBU
- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70028459820188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA UNICA
- [TJSE — 00200721320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874200/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF5 — 00001583420234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455357/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara