# Registro público: TJPA — 00000217019778140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Petição Infracional - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1977-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e02e6faedbb0a21c3cf94f68e01fb305dd3feeb00b99cf182b1b466f73dcdbce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1977-07-04 - **Último ato com data válida:** 2020-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **1977-07-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habeas Corpus - Cabimento ## Movimentações processuais (fonte) - 1977-07-04T10:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-22T15:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-22T15:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1977-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T20:01:44\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19770704105522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1977\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e02e6faedbb0a21c3cf94f68e01fb305dd3feeb00b99cf182b1b466f73dcdbce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001625019818140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013267/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Liberdade Provisória com ou sem fiança - [TJPA — 00003417219858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155542/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJMA — 00002183120188100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136063/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Restauração de Autos Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPA — 00003408719858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146536/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [STJ — 00004331920238179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134527/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJPE — 00000306420228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123853/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJES — 00001547420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079787/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJAP — 00030962520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073265/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** e02e6faedbb0a21c3cf94f68e01fb305dd3feeb00b99cf182b1b466f73dcdbce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)