# Registro público: TRE-RN — 06000063820266200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2679658aae6cb385b1fb8ec184747fb934c3abc41ad7578af4f9b3632402deab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-08T13:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T14:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T10:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T08:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T09:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T13:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T09:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-08T09:46:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073820246130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426524/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-RN — 06001814420216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701682/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000031420206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899073/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000022320196040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876138/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 37 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000216220236020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861973/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-CE — 06000034720226060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861273/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-RN — 06001797420216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700257/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001788920216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697733/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL