# Registro público: TRE-AL — 06000206220266020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22ad19c701ca8d5827907975082e30fcf51e254da9b56b46cc52662e5e99de00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-05-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Injúria Eleitoral Violenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-26T18:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-27T11:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-05T12:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-29T12:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T12:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-08T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T14:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-11T13:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-19T00:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-19T00:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-19T00:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-26T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-27T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-26T18:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-29T12:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-04-29T12:16:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-04T22:38:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-07T13:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-07T13:59:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-08T12:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-11T10:05:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-19T09:03:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-29T11:51:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-17T14:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11488](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11488)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria Eleitoral Violenta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000493820226050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089025/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003676220166130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622662/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-RN — 06001948220226200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828221/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001638220206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751487/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PE — 06000637820246170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081471/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000016920226260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402307/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484, 11486, 11488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-AL — 06001359320206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308772/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RN — 06003496920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 23 ª ZONA ELEITORAL