# Registro público: TRT16 — 00160229120245160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eff6ad938bfc4724d87205769f3ff2b96156b570bd8bd5ffc182e59279ba4606

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-12** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T16:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-01-15T10:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-01-19T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-01-19T12:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-01-31T11:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-02-01T20:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-02-03T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-02-05T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-02-22T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-03-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-03-19T20:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-04-12T14:30:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-04-12T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-04-12T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-04-13T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-04-26T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-05-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-05-15T10:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-04-12T14:30:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-01-15T15:57:57.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-02-01T20:56:42.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-01-19T12:09:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-01-22T15:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-02-03T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-04-13T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-05-15T10:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 no assunto oficial «Atos executórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000792220215210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476888/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00160043920255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT8 — 00000997620265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697642/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT5 — 00000101320265050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879232/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00006968720255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738505/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Goiânia - 11a Vara
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF