# Registro público: TRE-MT — 06000064420226110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2dd358e5316626dcaaadb1f9ca23b944ad8db3f6f789388663b6b2ee00edc04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T17:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-23T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-24T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T12:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T11:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-25T09:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T18:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T12:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-02T02:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-27T03:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T03:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T03:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-01T13:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-01T13:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-07T17:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T12:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-25T09:45:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-06-06T10:46:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-06T10:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:07\.878190526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-07T17:46:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d2dd358e5316626dcaaadb1f9ca23b944ad8db3f6f789388663b6b2ee00edc04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000064320206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876731/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06000148920226150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878398/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL