# Registro público: TJES — 00000174820188080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4ea1b6617feda1fdc7c4ba9ae75d08e806ed243062a4a29418fb5d5178d05e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-09-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-14** — Remessa (TPU 980)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T13:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-01T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-11-25T16:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2018-07-26T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T14:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T14:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T14:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T10:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T17:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-06-29T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2018-08-23T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2018-10-10T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-02T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-02T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-02T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-27T14:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-07-18T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T10:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T09:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-04T09:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-08-27T09:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-10T12:57:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-18T14:21:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-18T14:21:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-01-22T14:43:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-01-22T14:43:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-18T14:21:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-01-31T14:22:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-01-31T14:22:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-04-16T17:51:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-12-03T13:12:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-01-22T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-01-22T14:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-01-31T14:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-07-14T14:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2018-09-11T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2018-10-25T14:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e4ea1b6617feda1fdc7c4ba9ae75d08e806ed243062a4a29418fb5d5178d05e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-10-02 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-02-01 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-02-26 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:25:25\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180122172347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e4ea1b6617feda1fdc7c4ba9ae75d08e806ed243062a4a29418fb5d5178d05e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00002056120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311614/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJAP — 00039593320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000098320198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJES — 00002054020188080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304550/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001330720238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509124/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00004462920148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305478/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174820188080053 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e4ea1b6617feda1fdc7c4ba9ae75d08e806ed243062a4a29418fb5d5178d05e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e4ea1b6617feda1fdc7c4ba9ae75d08e806ed243062a4a29418fb5d5178d05e
- **SHA-256 do comentário:** 788aac1f955c5c06e646f234f099dda098ebd5dd719406564ecf6555e3a6badf