# Registro público: TRE-RS — 00000145620166210122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9347a1d0fc2e28b11deaa7e8f02e0b0a8d50feafde3775868806aa1fe9d1c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T17:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T16:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T14:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T12:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T10:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-11T18:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T17:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T15:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T15:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T12:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T16:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T09:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T15:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T19:06:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T16:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T13:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T13:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T13:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T16:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T13:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:00:24\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160428175439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e9347a1d0fc2e28b11deaa7e8f02e0b0a8d50feafde3775868806aa1fe9d1c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004058620166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000074020196100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003727120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592402/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00004025720166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004043420166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003735620126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004506520126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592228/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MA — 00004075620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL