# Registro público: TJAL — 07001162520188020091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1037d794a3f15b3f026bc748ea1a7f808e5e1688a639b08700fce2d56f3ecee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-03** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denúncia/Queixa | DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-16T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-07T12:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T21:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-05T12:37:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-12-05T12:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-05T12:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-05T12:33:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-12-05T12:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-05T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T12:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-05T12:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T12:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-11T10:40:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-09-05T11:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T12:05:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-20T09:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-24T10:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T20:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-23T19:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-23T07:36:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-06-12T11:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-10T11:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T23:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-08T09:49:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-05-04T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T17:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-26T17:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-19T09:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-19T09:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-27T12:05:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-19T09:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T09:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T19:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T12:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)
- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07001243320178020092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287, 4368
- [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 40019937120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 10085540220128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
- [TRF2 — 50006157220214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604990/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE 04
- [TJMG — 13688618120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142792/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03352448420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649001/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA