# Registro público: TJMRS — 00709248420239210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e16990f5b9d2f1f5ebc959ac074debfda04f716ef488e40c7c81a1adabcab78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T13:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-31T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-31T14:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-19T09:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-19T09:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-12-13T17:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-28T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-27T17:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T18:14:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T17:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T13:30:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-31T16:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-31T16:27:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-28T13:11:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-31 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:22:53\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231127175419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e16990f5b9d2f1f5ebc959ac074debfda04f716ef488e40c7c81a1adabcab78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00709230220239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878213/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPA — 00003675220158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJBA — 81232897820218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551584/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJAP — 00038131020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00592536520178130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429208/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00658647420188130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00213018020198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJPA — 00003691220018140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427331/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 1e16990f5b9d2f1f5ebc959ac074debfda04f716ef488e40c7c81a1adabcab78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)