# Registro público: TRE-RN — 06000067820226200047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c21600401c6e7f461a7969ddf1c7bb96b742524fc5b75454e08aee3b282819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-09-09** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T12:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-03T09:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-31T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T08:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T03:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T13:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T13:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T01:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T01:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T08:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-25T12:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T08:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T08:20:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T08:44:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T08:45:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T13:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T08:35:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T08:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:30:29\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220125122349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2c21600401c6e7f461a7969ddf1c7bb96b742524fc5b75454e08aee3b282819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000032820236240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214318/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000810820226200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498779/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000037620266180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921586/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-RN — 06000328520206200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652706/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06007585220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585549/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06000964820226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548793/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000956320226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532881/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SC — 06000574020216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528789/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL