# Registro público: TJAL — 07010082820188020092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c76f1c5d4619b7d4b3ead9b6f876a26b51b052948faa12bb06d8cc5ac511dabe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-23T13:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-07T09:37:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-24T11:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-24T03:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-23T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T15:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T14:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-23T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-23T14:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-23T14:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-23T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-23T13:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-23T12:34:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-11-08T07:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-11-02T02:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-06T12:05:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-06T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-23T10:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-22T15:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-22T13:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-14T11:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-18T18:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-03T12:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-25T21:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-25T21:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-23T13:48:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T12:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T16:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T14:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T11:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-10-22T11:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-22T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T11:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-22T11:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T11:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T09:52:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-02T21:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-13T14:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-12-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07017433120178020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07001963820208020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07006155720188020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00145724220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM