# Registro público: TJPE — 00000047020218170610 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00b2f5ae599692611fcd47f3179fd37290e7d2a467bc2797971fc1ac3dc3c2e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-21** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2021-01-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de incapaz ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-05T10:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-06T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-06T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-21T11:06:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2021-02-11T14:59:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-25T14:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-02T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-10T13:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-10T13:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-21 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:43:44\.521362347Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 00b2f5ae599692611fcd47f3179fd37290e7d2a467bc2797971fc1ac3dc3c2e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000323620128171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TJPE — 00000134220198171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJPI — 00002151320158180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJPE — 00000286320218171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJMS — 00002503520258120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Vara Única - [TJAP — 00040763720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPA — 00003694120168140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPB — 00007271820148150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª Vara Mista de Cabedelo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** abandono, incapaz - **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734 - **SHA-256 do registro documental:** 00b2f5ae599692611fcd47f3179fd37290e7d2a467bc2797971fc1ac3dc3c2e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F)