# Registro público: TJRS — 50021973120198210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe45a56121d2837d739c3e71920683db20673783b369ff5c362bd09cac3ec6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-01** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-14** — Mandado (TPU 985)
> **2021-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T16:20:52.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-01T13:57:22.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-09-23T12:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-21T14:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-14T17:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-13T15:49:03.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-09-10T16:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T09:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-28T09:18:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-10-27T16:20:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-21T14:11:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-14T17:07:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-14T17:07:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-04T09:52:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T16:51:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-03T16:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.242413068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebe45a56121d2837d739c3e71920683db20673783b369ff5c362bd09cac3ec6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50006194620228215001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre
- [TJMT — 00003462320198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198510/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00115747620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50007913220188210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões
- [TJRS — 50173102920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRJ — 00110919320168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00382470320098190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02306594420168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / CAPITAL III JUI ESP CRIM