# Registro público: TJMS — 00000295219978120032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5175dcd8bf2a3139652fe63aa51d85e727ecd0b01049ac430f6a8725b518df6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-25 - **Último ato com data válida:** 2025-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-23** — Recebimento (TPU 977) > **2025-05-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2000-04-26** — Provisório (TPU 245) > **1997-04-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-04-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-23T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2000-04-26T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2024-11-07T13:29:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2024-11-07T13:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2025-05-23T14:44:54.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-04-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:33:10\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970425000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5175dcd8bf2a3139652fe63aa51d85e727ecd0b01049ac430f6a8725b518df6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJMS — 00000168919938120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível - [TJRN — 00003866420128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível - [TJMS — 00001904820038120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Cível - [TJAC — 07000729320158010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877211/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Alimentos - [TJRN — 00001627220128200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876170/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJAC — 07000202920178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Alimentos - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo