# Registro público: TJAL — 07000927720208020171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc9e864192cba03d57cb3a73379e4df6fe13fa4231afca32d29769265f618a14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T14:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T12:20:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-11-08T12:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T12:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-08T12:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T07:40:47.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2021-10-04T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-04T14:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-01T13:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-30T15:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T13:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-24T09:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-23T11:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-22T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T15:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-22T14:38:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-22T14:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T14:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-10T12:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T08:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T08:51:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-11T21:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T14:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T14:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T20:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-06T14:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T09:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-01T11:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-15T14:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T18:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-12T20:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T13:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T08:37:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-11T08:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-23T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-13T16:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T15:14:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-04-01T12:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-30T21:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876816.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc9e864192cba03d57cb3a73379e4df6fe13fa4231afca32d29769265f618a14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-04-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-08 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:01:23\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211134737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc9e864192cba03d57cb3a73379e4df6fe13fa4231afca32d29769265f618a14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07012242620178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07006487920208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJTO — 00126508620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJAL — 07000667920208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJTO — 50128037920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- [TJTO — 00008164220158272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
- [TJMG — 00985113020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572227/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07000927720208020171 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc9e864192cba03d57cb3a73379e4df6fe13fa4231afca32d29769265f618a14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc9e864192cba03d57cb3a73379e4df6fe13fa4231afca32d29769265f618a14
- **SHA-256 do comentário:** c081e2b05bbb76dc34fe63181859ed6eb9ddbd5d6fbd4b4c23b862b518b2e5d6