# Registro público: TJAC — 00191010220128010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8923d26a40a66771eeee875fc9fb57a60dc6bf90685a1e7ec09fee3d7d739459 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09 - **Último ato com data válida:** 2017-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-28** — Documento (TPU 581) > **2013-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-01-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2013-01-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-02-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-02-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-01-14T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2013-01-14T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2012-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-10-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-10-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-10-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-06T12:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-02-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9912) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8923d26a40a66771eeee875fc9fb57a60dc6bf90685a1e7ec09fee3d7d739459.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-10-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T00:43:07\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121009141759 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8923d26a40a66771eeee875fc9fb57a60dc6bf90685a1e7ec09fee3d7d739459 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00191010220128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829711/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 9912 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJRO — 20002697620208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114435/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9912 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJAP — 00051970620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9912 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJRO — 00046656120198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853612/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9912 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJRO — 00166814720198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829925/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9912 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [STJ — 00004914720088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682632/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9912 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJAP — 00043544620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574933/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9912 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJAP — 00029476820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9912 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** 8923d26a40a66771eeee875fc9fb57a60dc6bf90685a1e7ec09fee3d7d739459 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00191010220128010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Tribunal do Juri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8923d26a40a66771eeee875fc9fb57a60dc6bf90685a1e7ec09fee3d7d739459 - **SHA-256 do comentário:** ee67f52ec7b38ee3520eaae5b09bf5c6a8dcf06fb2b34e29a2d26015811e560b