# Registro público: TJAP — 00002488620208030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bece4a63868edf0b1b4b7d7b4cd814d5a2a3b7d1ab80f545ffe52fc8107ee82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-18** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
> **2020-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-17T18:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-04-17T18:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-04-18T10:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-04-18T12:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2020-06-02T09:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-04-17T18:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-04-17T21:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-04-18T12:09:41.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}}
- 2020-04-18T12:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-04-18T12:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-04-18T12:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-05-28T13:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-06-02T09:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-06-02T10:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2020-06-03T16:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-18 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032309120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159996/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00004883620248030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475105/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- [TJMS — 00000862820238120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212344/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª Vara
- [TJAP — 00032429720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única de Boqueirão
- [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª Vara Mista de Cabedelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 5bece4a63868edf0b1b4b7d7b4cd814d5a2a3b7d1ab80f545ffe52fc8107ee82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)