# Registro público: TJSC — 00124333720038240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1c3ffff3b4b812109972a5b75409f4cd3b5b481489a125449c70c79e19e75b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T09:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-07T14:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-07T14:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-23T08:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T08:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T14:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-16T10:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T10:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-18T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T14:19:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-17T12:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T14:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T13:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T08:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T15:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T13:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-05T13:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T15:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T20:18:49.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2018-12-11T20:24:48.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2018-10-26T14:35:40.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-10-26T14:35:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-10-25T13:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-28T20:23:37.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2017-12-19T13:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-15T15:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T13:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T13:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-05T13:47:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-06-27T13:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-20T13:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-18T12:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-13T18:04:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-25T15:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-23T12:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-18T18:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-16T15:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-17T15:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-13T19:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876917.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:46:38\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100607000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1c3ffff3b4b812109972a5b75409f4cd3b5b481489a125449c70c79e19e75b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00069309320078240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876443/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJSC — 00490186220028240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [STJ — 00003377620104036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP (texto original da fonte: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP)
- [TJSC — 00049154320088240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o
- [TJAM — 10106895520108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169132/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10164304220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167757/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10088006620108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166230/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRE-RO — 06000407120216220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2