# Registro público: TRE-AM — 06000022320236040024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876943/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876943.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a87767b2348221cba46479e4850efca80b08e5fba270fa14681f3249383712f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21 - **Último ato com data válida:** 2023-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-23** — Documento (TPU 581) > **2023-08-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2023-08-01** — Homologado o Pedido (TPU 12649) > **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Criação do Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-21T15:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-07-12T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-08-23T14:36:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-06-21T15:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-08-01T14:21:45.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-08-01T14:21:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-08-23T14:36:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-08-23T14:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-01 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:15:32\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230621151446 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a87767b2348221cba46479e4850efca80b08e5fba270fa14681f3249383712f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06000221120206040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517853/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 59 ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000889120216190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297793/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ - [TRE-AM — 06000232720236040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513914/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 47 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06000018520206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875052/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000491620206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297625/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000515020206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295501/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06003044020206150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294767/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB - [TRE-SC — 06000490720206240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294737/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL