# Registro público: TJRS — 50010302220148210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb4780a4e6825fb38acaa226f2656b2e537eed634a2507b04dd4c035e031eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-11** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T16:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T15:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T11:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T15:44:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-25T15:44:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-11T14:50:41.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-09-28T01:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T17:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-09T19:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-12T01:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-26T12:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T14:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-07T16:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-02T18:11:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-25T15:51:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-23T13:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T13:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T13:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-16T17:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-26T12:56:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-20T15:13:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-20T15:13:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-20T15:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T14:54:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-11 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-25 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50009457020138210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50015907120228210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- [TJBA — 00007051620188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJBA — 00015865620168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00014477520178050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar