# Registro público: TRT9 — 00000097220105090668

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16bfa51b95aabf6807e4723e22799a73502a8b4be75def4a446baf4748e24479

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-10-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Divisor | Salário Complessivo | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-01-26T10:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-01-27T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-04T17:11:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-03-04T17:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-13T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-04-13T17:38:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-13T17:38:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-13T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-08-05T10:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-08-05T11:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-10-08T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-10-08T17:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-10-20T15:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-10-26T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-10-26T00:00:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-08T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-12-08T00:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-09-28T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-11-23T16:16:54.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2024-01-29T17:17:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-01-30T17:46:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-01-19T16:35:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2010-01-27T13:14:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-05-21T00:00:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-05-21T00:00:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-08-05T10:25:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2010-10-07T17:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-10-08T17:48:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2010-10-20T15:44:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2011-05-13T11:42:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-10-03T16:32:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-10-11T09:32:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2020-11-06T10:06:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2020-11-06T10:06:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-11-23T16:16:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-01-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000544820125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13793, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000052220225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000835720135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000142720125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00005311020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422120115020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000104920155090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00001061520135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
- **SHA-256 do registro documental:** 16bfa51b95aabf6807e4723e22799a73502a8b4be75def4a446baf4748e24479
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)